POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO WEBSITE www.hotel-teresinha.com
Nome: TERESA DINIZ QUADROS COSTA, ENI.
Sede: Praceta Dr. Machado Pires, nº 45, 9760-449 Praia da Vitória, Ilha Terceira
NIPC: 110393368
Telefone: +351 295 540 060 (chamada para a rede fixa nacional)
E-mail: hotelteresinha@hotmail.com
A proteção dos dados pessoais das pessoas singulares encontra-se tutelada em Portugal pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, (“RGPD”) e pela Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.
Consideram-se “dados pessoais” qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, pelo que a proteção não abrange os dados de pessoas coletivas.
É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social (por exemplo o seu nome associado ao seu número de telefone ou ao seu endereço de e-mail).
Mediante a leitura da presente Política de Privacidade o Utilizador fica informado sobre o tratamento dos seus dados pessoais realizado pela TERESA DINIZ QUADROS COSTA, ENI. através do website www.hotel-teresinha.com.
Os dados pessoais que recolhemos e tratamos através do Website acima identificado serão unicamente utilizados para as seguintes finalidades:
- Gerir a contratação de serviços que realize através do Website, como por exemplo pedidos de contacto ou gestão de reservas;
- Remeter periodicamente comunicações com notícias relacionadas com atividade da TERESA DINIZ QUADROS COSTA, ENI. e com o setor a que dedica a sua atividade;
- Análise anónima e agregada da utilização dos serviços, para identificar hábitos e tendências dos Utilizadores, a fim de melhorar os serviços oferecidos e satisfazer as necessidades específicas dos Utilizadores;
- Em caso de contratação, os dados recolhidos no presente Website, em conjunto com os demais dados obtidos no âmbito da relação contratual, serão utilizados para a gestão de recursos humanos, para assegurar o cumprimento das obrigações legais e para a disponibilização, aos colaboradores, de meios necessários à prossecução da atividade profissional;
- Cumprimento de disposições legais nacionais e internacionais, ou executar uma ordem das autoridades judiciais competentes;
- Cumprimento de obrigações jurídicas, derivadas de legislação aplicável sobre proteção de dados, assim como, para exercício dos direitos dos titulares, em especial, a defesa de um direito num processo judicial.
A TERESA DINIZ QUADROS COSTA, ENI. garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos. Não obstante a TERESA DINIZ QUADROS COSTA, ENI. proceder à recolha e outro tipo de tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais adequadas para o efeito, importa ter presente que a recolha de dados em redes abertas não permite a circulação dos dados pessoais em condições de absoluta segurança, havendo o risco de estes serem acedidos e utilizados por terceiros não autorizados.
A falta de resposta aos dados assinalados como obrigatórios, poderá implicar a impossibilidade de dar resposta ao pedido do titular dos dados.
A TERESA DINIZ QUADROS COSTA, ENI. trata os dados dos Utilizadores:
- quando estes manifestam o seu consentimento livre, específico, informado e inequívoco para o tratamento dos seus dados pessoais para determinados fins; e/ou
- quando for necessário para a execução de um contrato no qual o Utilizador dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do Utilizador; e/ou
- para cumprimento de obrigações jurídicas a que a TERESA DINIZ QUADROS COSTA, ENI. esteja adstrita; e/ou
- para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pela TERESA DINIZ QUADROS COSTA, ENI. ou por terceiros, exceto se prevalecerem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais.
O Utilizador garante que a informação fornecida é verdadeira, precisa, completa e atualizada, e é responsável por qualquer dano ou perda, direta ou indireta, que possa ser causado como resultado da violação dessa obrigação.
No caso de os dados fornecidos pertencerem a um terceiro, o Utilizador garante que informou o referido terceiro dos aspetos contidos neste documento e obteve sua autorização para fornecer seus dados à TERESA DINIZ QUADROS COSTA, ENI. para as finalidades indicadas.
A TERESA DINIZ QUADROS COSTA, ENI. apenas conserva e trata os seus dados pessoais durante o período que se revele necessário ou obrigatório para o cumprimento das finalidades acima descritas, aplicando critérios de conservação da informação adequados a cada tratamento e em linha com as obrigações legais e regulamentares aplicáveis.
A TERESA DINIZ QUADROS COSTA, ENI. mantém os dados pessoais nos seus sistemas de tal forma que é possível identificar os titulares dos dados de acordo com os seguintes critérios:
- durante um período de tempo não superior à prossecução das finalidades para as quais foram recolhidos, desde que as obrigações legais ou contratuais não prevejam o contrário;
- para cumprir obrigações legais ou contratuais específicas;
- quando aplicável e legítimo, até ao eventual pedido de oposição ou apagamento por parte do Titular dos Dados.
Para além das comunicações realizadas em cumprimento das obrigações legais, os dados pessoais do Titular dos Dados podem ser conhecidos, para além da TERESA DINIZ QUADROS COSTA, ENI., por:
- prestadores de serviços externos da TERESA DINIZ QUADROS COSTA, ENI., na sua qualidade de subcontratantes;
- empresas nacionais e internacionais pertencentes ao mesmo grupo que a TERESA DINIZ QUADROS COSTA, ENI.;
- autoridades em geral, administrações, entidades e organismos públicos, tanto nacionais como internacionais;
- TERESA DINIZ QUADROS COSTA, ENI.
Os dados pessoais recolhidos serão tratados dentro do Espaço Económico Europeu, não existindo transferências internacionais de dados para países terceiros ou organizações internacionais.
Em caso de eventual tratamento de dados pessoais fora do Espaço Económico Europeu, este apenas ocorrerá mediante adoção das garantias adequadas e do nível de proteção exigível, conforme a legislação sobre proteção de dados pessoais.
A TERESA DINIZ QUADROS COSTA, ENI. tem implementadas as medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas para garantir a segurança dos dados pessoais que lhe são fornecidos pelo Utilizador, visando evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado atual da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos.
Os dados pessoais são tratados com o nível de proteção legalmente exigível para garantir a segurança dos mesmos e evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, sendo o Utilizador consciente e aceitando que as medidas de segurança na Internet não são inexpugnáveis.
Caso a TERESA DINIZ QUADROS COSTA, ENI. subcontrate a outras entidades a prestação de serviços que envolvam a cedência de dados pessoais, essas entidades ficarão obrigadas a adotar as medidas técnicas e organizativas necessárias de forma a protegerem os dados pessoais contra a destruição, a perda, a alteração, a divulgação, o acesso não autorizado ou qualquer outro tipo de tratamento ilícito.
De acordo com as disposições do RGPD, o Utilizador pode exercer os seus direitos de acesso, retificação e, quando aplicável, limitação do tratamento, apagamento, portabilidade, oposição e revogação do consentimento, nos termos do RGPD, solicitando-o por escrito por qualquer dos seguintes meios, especificando o direito ou direitos que deseja exercer:
- E-mail: hotelteresinha@hotmail.com
- Endereço postal: Praceta Dr. Machado Pires, nº 45, 9760-449 Praia da Vitória, Ilha Terceira
O Utilizador tem ainda o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados em relação a matérias relativas ao exercício dos seus direitos e à proteção dos seus dados pessoais, caso considere que os seus direitos em matéria de proteção de dados foram violados.
O Website pode conter publicidade, links ou outros conteúdos que vinculam ou redirecionam para páginas e serviços de fornecedores, anunciantes, afiliados, patrocinadores da TERESA DINIZ QUADROS COSTA, ENI. e outros terceiros.
No entanto, a TERESA DINIZ QUADROS COSTA, ENI. não controla o conteúdo ou links que aparecem nessas páginas e não é responsável pelas práticas usadas por essas páginas ou websites. A TERESA DINIZ QUADROS COSTA, ENI. aconselha que os Utilizadores visitem a política de privacidade de tais páginas, assim como, os seus termos e condições.
A pesquisa ou interação em qualquer outro website, incluindo aqueles que têm um link externo para o Website, estão sujeitos aos termos e condições desse website, em nenhum caso, sendo a TERESA DINIZ QUADROS COSTA, ENI. responsável por tal acesso e utilização.
Sem prejuízo do tratamento dos dados recolhidos através do Website serem da responsabilidade da TERESA DINIZ QUADROS COSTA, ENI., como identificado supra na Secção 1. da presente Política de Privacidade, informamos o Utilizador que a MIRAIFUTURE PORTUGAL, LDA., com sede na Buganvília Plaza 1, Quinta do Lago, 8153-013 Almancil e com o NIPC 515 139 092, poderá atuar, em situações específicas, como Responsável pelo Tratamento, determinando autonomamente as finalidades e os meios do tratamento.
Tal ocorre, designadamente, relativamente aos dados tratados para assegurar o funcionamento, manutenção e segurança do motor de reservas.
Nessas situações, os dados do Utilizador serão tratados de acordo com a informação abaixo:
- Finalidade: garantir a operacionalidade, segurança e melhoria contínua do Website;
- Fundamento de licitude: interesse legítimo;
- Prazo de conservação: pelo período estritamente necessário à prossecução dessas finalidades.
A Mirai assegura que, mesmo nestas situações, apenas trata os dados estritamente necessários, adotando medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a sua segurança e confidencialidade.
O Utilizador poderá exercer os direitos referidos na Secção 9., solicitando-o por escrito por qualquer dos seguintes meios, especificando o direito ou direitos que deseja exercer:
- E-mail: portugal@mirai.com;
- Endereço postal: Buganvília Plaza 1, Quinta do Lago, 8153-013 Almancil
Poderá ainda exercer os direitos previstos na Secção 10.
De forma a garantir a adequação do documento, a TERESA DINIZ QUADROS COSTA, ENI. reserva o direito de rever a presente Política a qualquer momento que considere oportuno, pelo que se recomenda que os Utilizadores verifiquem esta política de privacidade regularmente e/ou cada vez que acederem ao Website.
Atualizado em 29/04/2026.
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